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Suspensos 2 distribuidores por exportação ilegal e irregularidades.

28/10/2019

O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde suspendeu a licença a dois distribuidores por exportação ilegal de um medicamento e por «irregularidades graves» na atividade de distribuição de fármacos e instaurou nove processos de contraordenação.

A Autoridade Nacional do Medicamento divulga, em nota, que ainda que tem outros 10 processos com averiguações adicionais a decorrer.

Um dos distribuidores que viu a sua licença suspensa foi identificado a comercializar um medicamento para o mercado intracomunitário quando tal tinha sido proibido por razões de saúde pública. O outro apresentava várias irregularidades graves no decorrer da atividade de distribuição.

O Infarmed recorda que, desde agosto, quando entrou em vigor a nova legislação que apenas permite as exportações de medicamentos para a Europa se o mercado português estiver abastecido, para evitar ruturas nas farmácias, foram efetuadas 173 inspeções a diversas entidades.

Entre as entidades inspecionadas contam-se 56 laboratórios, 25 distribuidores por grosso e 92 farmácias, contemplando sobretudo 157 medicamentos.

O Infarmed explica que, entre as várias irregularidades, identificou o não fornecimento ou o fornecimento não equitativo, por parte de laboratórios da indústria farmacêutica, em situações de existência de stock e a não satisfação de pedidos das farmácias mesmo quando havia stock dos medicamentos em causa nos armazéns de distribuidores por grosso.

Foi igualmente detetada «a comunicação de faltas à Associação Nacional de Farmácias, via eletrónica, apesar da existência, nalguns casos, de um número expressivo de embalagens em stock nas farmácias», explica a nota.

O Infarmed sublinha que tem vindo a desenvolver várias ações de inspeção e fiscalização do mercado, já de acordo com o novo quadro legal, «com o intuito de averiguar a disponibilidade dos medicamentos e verificar o cumprimento das obrigações de fornecimento e dispensa pelas entidades do circuito do medicamento».

Citado no comunicado, o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, salienta que o problema é complexo e «afeta todos os países europeus», estando a Autoridade Nacional do Medicamento «a fazer tudo para combater este fenómeno».

«O Infarmed continuará a atuar de forma incisiva para preservar a confiança dos portugueses no circuito do medicamento e nos seus intervenientes», sublinha o responsável.

Na nota, o Infarmed acrescenta ainda que este tipo de ações inspetivas faz parte das suas atividades prioritárias e que «continuarão a ser realizadas em permanência».

As alterações introduzidas no decreto-lei aprovado em agosto, que altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, visam minimizar as situações de rutura de medicamentos nas farmácias.